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Proposição: PL 168 2023
   
Proponente: Gustavo Victorino
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16071 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
06713.01.00/23-5
Assunto:
política estadual luta contra endometriose endométrio ovário útero tecido dor menstruação sociedade brasileira ginecologia ginecológico apoio doença saúde mulher incentivo formação profissional especializado inserção mercado trabalho pesquisa científica infertilidade diagnóstico
Ementa:
Institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 6713-0100/23-5)
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta